Processo 195352/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2013 12:13
Autuado em 01/04/2013 12:13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2720/2014 da Primeira Câmara, de 30/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2720/ 2014 Regular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014 Acórdão   2720/ 2014 Regular com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
Gestor atual PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Gestor das Contas ANTONIO ERONI DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
09/10/2013 14:42 Petição recursal
02/10/2013 08:08 AR do ofício OCN - 6557/13 - DP
08/07/2013 16:35 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2013 Ofício de Contraditório   6557/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2014 910 Acórdão nº 2720/2014
13/05/2014 878 Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 1400/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7668/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2014 10:29 DP  
03/07/2014 09:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1614/2014 -
01/07/2014 11:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1431/2014 -
11/06/2014 17:37 S1C  
30/04/2014 08:52 GCDA  
30/04/2014 08:48 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2014 -
07/04/2014 13:02 GCFAMG  
04/04/2014 07:57 SMPjTC Parecer nº 4821/2014 - Pela irregularidade com aplicação de multas Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Município de Pinhal de São Bento. Contas irregulares. Aplicação de multa.
11/10/2013 14:14 DCM Instrução nº 814/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
20/06/2013 11:44 DP Informação nº 18969/2013 -
20/06/2013 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 6557/2013 -
18/06/2013 14:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1400/2013 -
02/04/2013 17:40 DCM Instrução nº 2123/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 13:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7668/2013 -

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