Data de Envio | Setor | Ato |
17/07/2014 10:29
| DP | |
03/07/2014 09:40
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1614/2014 - |
01/07/2014 11:43
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1431/2014 - |
11/06/2014 17:37
| S1C | |
30/04/2014 08:52
| GCDA | |
30/04/2014 08:48
| S1C | Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2014 - |
07/04/2014 13:02
| GCFAMG | |
04/04/2014 07:57
| SMPjTC | Parecer nº 4821/2014 - Pela irregularidade com aplicação de multas Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2012. Município de Pinhal de São Bento. Contas irregulares. Aplicação de multa. |
11/10/2013 14:14
| DCM | Instrução nº 814/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa |
20/06/2013 11:44
| DP | Informação nº 18969/2013 - |
20/06/2013 11:44
| DP | Ofício de Contraditório nº 6557/2013 - |
18/06/2013 14:25
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1400/2013 - |
02/04/2013 17:40
| DCM | Instrução nº 2123/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
01/04/2013 13:02
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7668/2013 - |